Como calcular o frete mínimo da ANTT
O frete mínimo da ANTT é calculado multiplicando a distância em km pelo coeficiente de deslocamento (CCD) e somando o coeficiente de carga e descarga (CC). Os coeficientes dependem da tabela (A, B, C ou D), do tipo de carga e do número de eixos carregados. O pedágio é pago à parte.
O que você precisa
- A tabela de coeficientes vigente publicada pela ANTT
- O tipo de carga (granel sólido, carga geral, frigorificada etc.)
- O número de eixos carregados do veículo combinado
- A distância da viagem em quilômetros
- A forma de contratação: veículo completo ou só a unidade de tração
Passo a passo: como calcular o frete mínimo da antt
Confirme o ato vigente da ANTT
Os coeficientes mudam a cada revisão e sempre que o diesel varia mais de 5%. Confira no ANTTlegis qual portaria ou resolução está em vigor na data do contrato. A tabela publicada no Modal News indica o ato e a data de vigência.
Escolha a tabela certa
Use a Tabela A quando contratar a composição veicular completa ou o caminhão simples, e a Tabela B quando contratar só o cavalo mecânico. As Tabelas C e D valem para operações de alto desempenho, conforme a definição da resolução.
Identifique o tipo de carga
Enquadre a carga em uma das categorias da tabela: granel sólido, granel líquido, frigorificada ou aquecida, conteinerizada, carga geral, neogranel, perigosa nas suas variações ou granel pressurizada.
Conte os eixos carregados
Conte os eixos do veículo combinado que efetivamente levam carga, incluindo o cavalo e os reboques. As tabelas trazem coeficientes para 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 eixos. Algumas combinações não existem para certos tipos de carga.
Aplique a fórmula
Calcule distância em km multiplicada pelo CCD e some o CC. Exemplo com a tabela A vigente desde 30/09/2026: carga geral em veículo de 5 eixos tem CCD de R$ 6,8284 por km e CC de R$ 657,56. Para 1.000 km, o piso é 1.000 × 6,8284 + 657,56 = R$ 7.485,96.
Some o pedágio à parte e documente
O piso não inclui pedágio, que deve ser antecipado pelo contratante como vale-pedágio. Registre no contrato e nos documentos da viagem o valor do frete, que não pode ficar abaixo do piso calculado.
Por que existe o piso mínimo de frete
A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi criada pela Lei 13.703/2018, após a greve dos caminhoneiros de maio de 2018. A ANTT ficou responsável por publicar os coeficientes, que refletem custos como diesel, pneus, manutenção, depreciação, salário do motorista e tributos.
O piso vale para o transporte rodoviário remunerado de carga lotação. Contratar abaixo dele sujeita o contratante às penalidades previstas na lei e nas resoluções da ANTT.
Erros comuns no cálculo
Os erros mais frequentes são usar uma tabela desatualizada, aplicar a Tabela A quando só o cavalo mecânico foi contratado, contar eixos suspensos como carregados e incluir o pedágio dentro do frete. Use sempre o ato vigente e guarde a memória de cálculo da viagem.
Regras específicas, como a de retorno vazio, estão na resolução da ANTT e não são cobertas pela fórmula básica. Para essas situações, consulte o texto oficial.
Exemplo comparando forma de contratação
Na mesma viagem de 1.000 km com granel sólido em veículo de 5 eixos, a Tabela A vigente indica CCD de R$ 6,8548 por km e CC de R$ 664,83, o que resulta em piso de R$ 7.519,63. Se o contratante alugar apenas o cavalo mecânico, vale a Tabela B, com CCD de R$ 6,0900 e CC de R$ 594,62, e o piso cai para R$ 6.684,62. A diferença reflete o custo do implemento rodoviário, que fica por conta de quem contrata só a tração.
Use a calculadora do Modal News para repetir esse cálculo com qualquer tipo de carga, número de eixos e distância. Guarde a memória de cálculo junto com o contrato e o CT-e da viagem, porque ela é o registro de que o frete respeitou o piso em vigor.
Perguntas frequentes
O frete mínimo vale para carga fracionada?
A tabela de pisos mínimos foi desenhada para o transporte rodoviário de carga lotação, em que o veículo é contratado para um único embarque. Para carga fracionada, valem as tabelas comerciais das transportadoras, sem os coeficientes da ANTT.
De onde vem a distância usada no cálculo?
Use a distância rodoviária real do trajeto contratado, da origem ao destino. Registre no contrato a rota considerada. A ANTT indica a distância em quilômetros como base de cálculo do coeficiente de deslocamento.
Com que frequência a tabela muda?
A ANTT revisa os coeficientes periodicamente e publica nova tabela sempre que o preço médio do diesel varia mais de 5% em relação ao valor de referência, como prevê o § 3º do art. 5º da Lei 13.703/2018.
O frete mínimo inclui o pedágio?
Não. O pedágio é pago à parte pelo contratante, por meio do vale-pedágio obrigatório previsto na Lei 10.209/2001. O valor do frete não pode ser reduzido para compensar o custo dos pedágios da rota.
Existe calculadora oficial do frete mínimo?
A ANTT divulga os coeficientes no ato oficial publicado no ANTTlegis e no Diário Oficial. O Modal News oferece uma calculadora gratuita com a tabela vigente, mas o ato oficial sempre prevalece em caso de divergência.