O que é MDF-e?

O MDF-e é obrigatório no transporte interestadual de cargas com mais de um documento fiscal e também quando a transportadora leva cargas com CT-e, além de outras situações definidas pelos estados. Empresas que transportam carga própria entre estados com mais de uma NF-e também precisam emitir. As regras exatas variam e devem ser conferidas na legislação estadual.

O CT-e registra cada prestação de serviço de transporte, com valor do frete e tributos. O MDF-e não tem valor de frete, é um manifesto que lista todos os documentos que estão no veículo naquela viagem, além da placa, do motorista e do percurso. Um caminhão pode levar vários CT-e, mas viaja com um MDF-e.

Porque o sistema não permite emitir um novo manifesto para o mesmo veículo e mesma unidade da federação enquanto houver MDF-e anterior em aberto. Esquecer de encerrar trava a próxima viagem e gera alertas para a fiscalização. O encerramento deve ser feito assim que a carga chega ao destino final.

DAMDFE é o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, uma versão impressa simplificada que acompanha o veículo. Ele traz a chave de acesso e o QR Code para consulta do manifesto completo pela fiscalização. O documento fiscal válido é o arquivo eletrônico autorizado; o DAMDFE serve para facilitar a conferência na estrada.

Em contratações de transportadores autônomos e em outros casos previstos pela ANTT, o MDF-e deve trazer informações como o código de identificação da operação de transporte, quando exigido, e os dados do vale-pedágio. Isso permite que os órgãos cruzem informações e verifiquem se o pagamento ao transportador e os pisos de frete foram respeitados.