O que é Incoterms?

A versão Incoterms 2020 tem 11 termos. Sete servem para qualquer modal, EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP, e quatro são exclusivos do transporte marítimo e hidroviário, FAS, FOB, CFR e CIF. A versão de 2020 substituiu o DAT pelo DPU e passou a exigir cobertura de seguro mais ampla no CIP.

Não. Os Incoterms são regras privadas criadas pela Câmara de Comércio Internacional, e só se aplicam quando as partes as citam no contrato. Na prática, porém, são exigidos em sistemas como o Siscomex e usados por bancos, seguradoras e despachantes, o que os torna padrão em praticamente todas as operações de comércio exterior brasileiras.

Não. Esse é um erro comum. Os Incoterms tratam apenas da entrega, da divisão de custos, da transferência de risco e de quem cuida do desembaraço aduaneiro. A propriedade, as condições de pagamento, as penalidades e a lei aplicável precisam ser definidas no contrato de compra e venda ou em outros documentos da operação.

Para iniciantes, termos em que o vendedor entrega mais perto do Brasil, como CFR ou CIF, simplificam a logística no exterior. Mas quem quer controlar custo e prazo costuma preferir FOB ou FCA, contratando um agente de carga de confiança. O DDP raramente é viável na importação brasileira, porque exige que o vendedor estrangeiro recolha tributos aqui.

Sim. As partes podem escolher qualquer versão, desde que a indiquem no contrato, por exemplo FOB Santos Incoterms 2010. Se a versão não for mencionada, pode haver discussão sobre quais regras valem. Por isso, recomenda-se sempre escrever o termo, o local e a versão, preferencialmente a mais recente, de 2020.